Brites Leilões

Política de Privacidade

Introdução

Quando você se cadastra no site do leiloeiro Brites Leilões, você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos: Identificar você e contatá-lo a respeito de algum serviço; Atender você por meio de nossos canais de atendimento, caso seja necessário solucionar dúvidas; Validar e autenticar sua identidade; Fornecer a você informações relevantes sobre os serviços contratados; Criar um ambiente seguro e confiável para os usuários; Prevenir e detectar fraudes ou quaisquer incidentes de segurança; Para recebimento de publicidade (caso autorizado) ou comunicações em geral através das nossas redes sociais (ressaltamos que as redes sociais possuem política de privacidade própria que não são de responsabilidade do leiloeiro Brites Leilões); Defender e/ou reivindicar os direitos do leiloeiro Brites Leilões em processos administrativos e/ou judiciais de qualquer natureza.

O TITULAR responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos seus dados pessoais e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Somente o cadastrado terá acesso à sua senha, e desta forma, caberá ao mesmo mantê-la em segurança e sigilo.

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o leiloeiro Brites Leilões sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

1) Aplicação

As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD") a partir de sua entrada em vigor.

2) Quais dados pessoais são coletados

Pessoa Física: Nome, apelido (nome de usuário), e-mail, CPF, estado civil, identidade, profissão, data de nascimento, sexo, endereço completo e telefones de contato.
Pessoa Jurídica: Nome, apelido (nome de usuário), e-mail, CNPJ, inscrição (estadual ou municipal), CPF dos sócios, nome dos sócios, endereço completo e telefones de contato.

Durante os leilões, coletamos o endereço IP de todos que efetuam lances, bem como os respectivos horários dos acessos.

É importante destacar que você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais. No entanto, caso você não forneça seus dados pessoais, não será possível utilizar os serviços disponíveis, ou a capacidade de fornecer serviços a você poderá ser significativamente prejudicada, podendo, inclusive, ocasionar a suspensão dos serviços prestados a você.

3) Como usamos seus dados pessoais

O leiloeiro Brites Leilões utiliza os seus dados pessoais para poder prestar um serviço de alta qualidade a você. Detalhamos a seguir as finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais.

Utilizamos seus dados pessoais para que sejam cumpridas obrigações legais e/ou regulatórias as quais esteja sujeito. Assim, poderá armazenar e/ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade que a legislação aplicável determinar, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da LGPD.

Para criação de acesso em nossa estrutura. Isso permite a você acessar nosso site de maneira segura e com rastreabilidade, atendendo aos requisitos de auditoria e segurança da informação.

Os documentos pessoais são necessários para garantir a autenticidade do solicitante do cadastro.

E-mails e telefones e mensagens são utilizados para ativação da conta e outras informações relevantes ao leilão, envio de link de agendamento de retirada e avisos de ofertas mediante expressa autorização no cadastro.

Para participar de cada leilão, você precisará ler atentamente o edital, as condições de venda e pagamento e se estiver de acordo, dar o seu aceite através da habilitação no leilão.

E em caso de arrematação, os dados cadastrais serão utilizados para emissão de Ata/Auto de Arrematação ou Nota de Venda em Leilão.

4) Compartilhamento de dados pessoais

Em caso de arrematação, seus dados cadastrais serão repassados aos Comitentes Vendedores (Proprietários dos bens leiloados), para formalização da venda. Nesse momento será necessário, para garantir a autenticidade da arrematação, a apresentação de seus documentos pessoais.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
Proteção dos direitos do leiloeiro Brites Leilões em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

5) Retenção e exclusão dos seus dados pessoais

Enquanto você tiver um cadastro ativo com o leiloeiro Brites Leilões, manteremos seus dados pessoais conosco e em segurança.

Exclusão: Para solicitar a exclusão de seus dados entre em contato (via e-mail ou telefone) diretamente com nosso departamento de cadastro. Caso não tenha realizado nenhuma compra, todos os seus dados cadastrais serão excluídos. Se houver compra realizada, seu cadastro do site será excluído, porém, os documentos e arquivos gerados a partir de seus dados serão mantidos.

Em qualquer uma das duas situações, os dados já presentes nos logs de segurança ou de auditoria, os registros de suporte ou os registros de transação de negócios podem ser mantidos para os seus respectivos propósitos e atendimento às exigências legais.

6) Seus direitos como titular de dados pessoais

A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. A qualquer tempo você poderá exercer seus direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais, mediante adequada identificação pessoal e uso de senha, para que não haja prejuízo ao princípio da segurança.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Você poderá ter acesso aos seus dados cadastrais a qualquer momento em nosso site, através da opção “Área do Cliente” no menu superior, ou entrando em contato (via e-mail ou telefone) diretamente com nosso departamento de cadastro para solicitar alterações e/ou atualizações, caso necessite.

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação. Para isso, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar o bloqueio ou eliminação desses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de nosso serviço.

7) Cookies

O que são cookies?

Como é prática comum com quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos que são baixados no seu computador, para melhorar a sua experiência. Esta página descreve que informações reúnem, como usá-las e por que, às vezes, precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode evitar que esses cookies sejam armazenados, contudo isso pode prejudicar ou ‘quebrar’ alguns elementos da funcionalidade dos sites.

Como usamos cookies

Usamos cookies para uma variedade de motivos detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não há opções padrão da indústria para desabilitar os cookies sem desabilitar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. Recomenda-se que você deixe todos os cookies ativos, se você não tiver certeza se precisa deles ou não no caso em que forem usados para oferecer um serviço que você usa.

Os cookies que definimos

- Cookies técnicos: necessários para o bom funcionamento do site, eles são usados para fins de navegação ou para fornecer um serviço solicitado pelo usuário; eles não são usados para outros fins e geralmente são instalados pelo dono do site.

- Cookies de terceiros (third party): são transmitidos, sem o controle do responsável pelo site, por terceiros (exemplo: Google Maps, Youtube, Linkedin e Twitter), que podem interceptar o usuário também enquanto navega em outro site. Esses cookies, normalmente persistentes, não podem ser controlados diretamente pelo administrador. Portanto, não pode garantir como os proprietários de terceiros usam as informações coletadas.

Desabilitando cookies

Você pode evitar a configuração de cookies ajustando as configurações no seu navegador (veja a Ajuda do seu navegador para como fazer isso). Esteja ciente de que desabilitar cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visitar. Desabilitar cookies normalmente resultará em também desabilitar certas funcionalidades e recursos deste e outros sites. Portanto, recomenda-se que você não desabilite cookies.

Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.

8) Medidas de segurança

O leiloeiro Brites Leilões usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.

Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir as melhores práticas de segurança, dentre elas:

- Comunicação por protocolo seguro;
- Armazenamento em local seguro;
- Controle de acesso por níveis;
- Segurança de rede por Firewall;
- Tratamento via rede privada;
- Backup.

Recomendamos ainda que você nunca compartilhe sua senha com ninguém, ela é pessoal e intransferível, e sempre tome cuidado ao postar seus dados pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.

9) Consentimento

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão coletados pelo leiloeiro Brites Leilões com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas nesse documento.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li e estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.", você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.

10) Alterações a essa Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.

Prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.

Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

11) Fale Conosco

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o leiloeiro Brites Leilões é considerado o “Controlador” dos seus dados pessoais. Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelos canais divulgados no rodapé do site.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Venda Direta cód 599/2026

4 (quatro) IMÓVEIS

1 APTO NA BARRA DA TIJUCA e 3 TERRENOS DUQUE DE CAXIAS

Proposta de Aquisição

exibir termos da proposta de aquisição

AUTO DE AVALIAÇÃO APTO BARRA DA TIJUCA

9º RI - MATRÍCULA 167.853

AUTO DE AVALIAÇÃO - TERRENO LT. 10 QD. 5

RI da 1ª Circunscrição - MATRÍCULA 13.441

AUTO DE AVALIAÇÃO - TERRENO LT. 11 QD. 5

RI da 1ª Circunscrição - MATRÍCULA 13.442

RI da 1ª Circunscrição - MATRÍCULA 21.886

AUTO DE AVALIAÇÃO - TERRENO LT. 16 QD. 32

EDITAL VENDA DIRETA CAEX n. 82 - REPUBLICADO

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Lote nº 599 cód do lote 599/2401

APARTAMENTO com 89m² de ÁREA CONSTRUÍDA, EM ÁREA NOBRE DA BARRA DA TIJUCA, LOCALIZADO na Av. PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO (antiga Av. Canal de Marapendi), n. 1560, BLOCO 02, APTO. 101, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO. - MATRÍCULA n. 167.853 do 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (RI). - Proprietária: ÍSIS TERESINHA DUARTE - CPF 838.974.417-04, casada em regime de comunhão parcial de bens com o executado PEDRO ERNESTO BARRETO, CPF 554.088.427-20. - A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id 6832ec7, e certidão do Registro de Imóveis (RI) de id 6ae582f. Valor de Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). - VALOR INICIAL DA VENDA DIRETA: R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro que intermediar a transação. - A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id 6832ec7. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis (RI) acostada aos autos id 6ae582f. - (ver EDITAL)

VENDA DIRETA TRT/RJ

Faça sua Proposta

1ª Data

Data de Abertura:

13/06/2026 a partir das 11:00

Data de Encerramento:

30/07/2026 às 20:00

Lance inicial

600.000,00

Observação:

A venda será procedida na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que PREVÊ QUE O ADQUIRENTE ESTARÁ ISENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS JUDICIALMENTE, POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL OU INICIATIVA PARTICULAR, ESTEJAM INSCRITOS, OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA PROPTER REM RELATIVOS AO REFERIDO BEM, QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA AQUISIÇÃO, do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ) e do § 1º do Artigo 908 do CPC, POR SER A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO SE IMPUTANDO AO EVENTUAL ARREMATANTE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. TAIS DÉBITOS SERÃO SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ALIENAÇÃO, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos.

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Lote nº 599     cód do lote 599/2403

TERRENO localizado na ESTRADA SÃO THOMÉ, Lote 10, Quadra 05, 3º Loteamento do JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS/RJ. - MATRÍCULA n. 13.441 da 1ª Circunscrição (2º distrito) de Duque de Caxias. - Proprietário: PEDRO ERNESTO BARRETO - CPF 554.088.427-20. - A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id ea69e26, e certidão do Registro de Imóveis de id 6ae582f . Valor de Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). - VALOR INCIAL DA VENDA DIRETA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id ea69e26. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id 6ae582f. OBS.: Consta do Laudo de Avaliação que o terreno encontra-se dentro do perímetro urbano, com área de 384m². - (ver EDITAL)

VENDA DIRETA TRT/RJ

Faça sua Proposta

1ª Data

Data de Abertura:

13/06/2026 a partir das 09:00

Data de Encerramento:

30/07/2026 às 20:00

Lance inicial

300.000,00

Observação:

A venda será procedida na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que PREVÊ QUE O ADQUIRENTE ESTARÁ ISENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS JUDICIALMENTE, POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL OU INICIATIVA PARTICULAR, ESTEJAM INSCRITOS, OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA PROPTER REM RELATIVOS AO REFERIDO BEM, QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA AQUISIÇÃO, do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ) e do § 1º do Artigo 908 do CPC, POR SER A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO SE IMPUTANDO AO EVENTUAL ARREMATANTE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. TAIS DÉBITOS SERÃO SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ALIENAÇÃO, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos.

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Lote nº 599     cód do lote 599/2404

TERRENO localizado na ESTRADA SÃO THOMÉ, Lote 11, Quadra 05, 3º Loteamento do JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS/RJ. - MATRÍCULA n. 13.442 do REGISTRO DE IMÓVEIS da 1ª Circunscrição (2º distrito) de DUQUE DE CAXIAS. - Proprietário: PEDRO ERNESTO BARRETO - CPF 554.088.427-20 A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id e4b4e7b, e certidão do Registro de Imóveis de id 6ae582f. - Valor de Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). - VALOR INICAL DA VENDA DIRETA: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id e4b4e7b. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id 6ae582f. - OBS.: Consta do Auto de Avaliação que o terreno encontra-se dentro de perímetro urbano, com área de 384m². - (ver EDITAL)

VENDA DIRETA TRT/RJ

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1ª Data

Data de Abertura:

13/06/2026 a partir das 09:00

Data de Encerramento:

30/07/2026 às 20:00

Lance inicial

250.000,00

Observação:

A venda será procedida na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que PREVÊ QUE O ADQUIRENTE ESTARÁ ISENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS JUDICIALMENTE, POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL OU INICIATIVA PARTICULAR, ESTEJAM INSCRITOS, OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA PROPTER REM RELATIVOS AO REFERIDO BEM, QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA AQUISIÇÃO, do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ) e do § 1º do Artigo 908 do CPC, POR SER A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO SE IMPUTANDO AO EVENTUAL ARREMATANTE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. TAIS DÉBITOS SERÃO SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ALIENAÇÃO, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos.

sem imagem

Lote nº 599     cód do lote 599/2405

TERRENO localizado na ALAMEDA FLEURY DA FONSECA, Lote 16, Quadra 32, 3º Loteamento do JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS/RJ. - Matrícula n. 21886 do REGISTRO DE IMÓVES da 1ª Circunscrição (2º distrito) de Duque de Caxias. - Proprietário: PEDRO ERNESTO BARRETO - CPF 554.088.427-20. - A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id 34387e9, e certidão do Registro de Imóveis de id 6ae582f. Valor de Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). - VALOR INCIAL DA VENDA DIRETA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por 100% da avaliação, acrescidos da comissão de 5% (cinco por cento), a ser paga ao leiloeiro que intermediar a transação. A avaliação do bem se encontra em conformidade com o auto de avaliação de id 34387e9. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id 6ae582f. OBS.: Consta do Auto de Avaliação que o terreno encontra-se dentro de perímetro urbano, com área de 360m². - (ver EDITAL)

VENDA DIRETA TRT/RJ

Faça sua Proposta

1ª Data

Data de Abertura:

13/06/2026 a partir das 09:00

Data de Encerramento:

30/07/2026 às 20:00

Lance inicial

300.000,00

Observação:

A venda será procedida na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que PREVÊ QUE O ADQUIRENTE ESTARÁ ISENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CUJO FATO GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS JUDICIALMENTE, POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL OU INICIATIVA PARTICULAR, ESTEJAM INSCRITOS, OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DOS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DE NATUREZA PROPTER REM RELATIVOS AO REFERIDO BEM, QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA AQUISIÇÃO, do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Tema 1134 STJ) e do § 1º do Artigo 908 do CPC, POR SER A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO SE IMPUTANDO AO EVENTUAL ARREMATANTE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. TAIS DÉBITOS SERÃO SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ALIENAÇÃO, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos.

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